MCCE pede reforma política e mudanças em artigo da Constituição

O diretório nacional do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) está coletando assinaturas para uma iniciativa popular por reformas no sistema político. Segundo o coordenador-geral do MCCE em Alagoas, Antônio Fernando da Silva, a intenção do movimento é mudar o artigo 14 da Constituição que trata de Referendo, Plebiscito ou Iniciativa Popular.

O movimento também pede a diminuição de algumas exigências do artigo 14, como o número de assinaturas e o rito próprio no Congresso Nacional, onde o projeto passa pela mesa diretora sem precisar da aprovação dos parlamentares. Além disso, o MCCE quer uma reforma eleitoral que possibilite mais espaço para as minorias étnicas, como os afro descentes, os indígenas, os homo afetivos, as mulheres e para as classes menos favorecidas.

Para que sejam realizadas estas mudanças, o MCCE defende uma votação em uma lista pré-determinada com alternância de sexo e critérios de inclusão e um financiamento público onde quem desrespeitar as regras será severamente punido.

O movimento também pede no documento que alguns privilégios parlamentares sejam retirados, como as férias de 60 dias, o 14° e 15° salários além do decoro parlamentar, do foro privilegiado e da imunidade parlamentar. O MCCE considera estas armas dos parlamentares para cometerem crimes e continuarem impunes.

“Desejamos que este abaixo-assinado tenha o mesmo destino do criado para a Lei Ficha Limpa. No começo ninguém dava valor, mas depois virou lei”, disse Fernando da Silva.

Quem desejar uma cópia do abaixo-assinado deve comparecer a partir desta quinta-feira (23) a sede do MCCE em Alagoas, que fica no Palácio do Trabalhador, próximo a antiga Feira do Rato. Quem desejar mais informações pode ligar para o número (82) 8117-6505.