A FGV Projetos, responsável pela aplicação do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), divulgou na manhã desta quarta-feira (15) o resultado preliminar da primeira fase do 6º Exame de Ordem. A consulta pode ser feita no site da fundação.
Cerca de 102 mil bacharéis em direito participaram da primeira fase do exame, que foi realizado no domingo (5). A prova continha 80 questões e teve duração de cinco horas.
Entre esta quarta-feira e sábado (18), é possível entrar com um recurso contra o resultado preliminar. Após a análise dos pedidos, será divulgado o resultado final da primeira fase, no dia 6 de março.
Já a segunda etapa ocorrerá em 25 de março e o resultado preliminar está previsto para 17 de abril. O resultado final do processo será divulgado no dia 3 de maio.
Outras três edições do exame estão previstas para acontecer em 2012. Os próximos editais serão publicados em 25 de abril, 1º de agosto e 12 de novembro.
Na última edição do exame, cerca de 26 mil dos 108 mil inscritos foram aprovados, o que equivale a 24%. Apesar de baixa, a taxa ainda ficou acima da prova anterior, que teve 15% de aprovação.
O que diz a lei
O Exame da OAB se baseia no artigo 5º parágrafo XIII da Constituição Federal: "XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer"; e no Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94): "Art. 3º O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".
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